O que diz a normativa
A portaria abre consulta pública sobre as metas obrigatórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa na comercialização de combustíveis para o período de 2027 a 2036.
Impacto para o município
Distribuidores, produtores, importadores e demais interessados poderão enviar contribuições ao Ministério de Minas e Energia por 45 dias pelos portais oficiais. A proposta prevê metas anuais de 56,00 milhões de CBIOs em 2027 até 74,16 milhões em 2036.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 937
- Órgão emissor
- MME
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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