Portaria MCom nº 23.197, de 24 de junho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a Associação Rural dos Pequenos Produtores de Bulhões a operar rádio comunitária em Casserengue, na Paraíba, pela frequência 87,9 MHz. A autorização vale por dez anos, sem exclusividade, mas só terá efeito após aprovação do Congresso Nacional. Depois dessa aprovação, a entidade terá seis meses para iniciar o serviço definitivo.

Impacto para o município

A associação poderá iniciar a rádio comunitária após aprovação do Congresso e cumprimento do prazo.

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