PORTARIA MCOM Nº 23.076, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização da Rádio e Televisão Industrial Ltda para operar uma rádio em frequência modulada no município de Várzea Grande, no Mato Grosso, pelo prazo de dez anos a contar de 28 de maio de 2021. A renovação segue o Código Brasileiro de Telecomunicações e só terá validade após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Afeta diretamente a empresa concessionária, que poderá continuar operando legalmente o serviço de rádio FM em Várzea Grande. Não há repasse financeiro ou alteração de regras para gestores de saúde envolvidos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.