Portaria MCOM nº 23.010, de 11 de junho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renova por dez anos a autorização para a Associação de Moradores da Vila Amorim operar uma rádio comunitária no município de Corumbaíba, em Goiás. A renovação retroage a julho de 2021 e segue as regras da legislação de radiodifusão comunitária. Os efeitos legais só valem após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Afeta diretamente a Associação de Moradores da Vila Amorim, que pode continuar operando o serviço de rádio comunitária local por mais uma década, sem exclusividade de frequência.

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