PORTARIA MCOM Nº 22.922, DE 9 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renova a autorização de funcionamento da Rádio Continental de Curitiba Ltda para operar uma estação de rádio FM no município de Curitiba, no Paraná. A renovação vale por dez anos, a partir de maio de 2024, sem exclusividade de frequência. A portaria só passa a ter efeito legal após aprovação pelo Congresso Nacional.

Impacto para o município

Não há impacto direto sobre gestores do SUS. Trata-se de ato administrativo do setor de comunicações, sem relação com políticas, serviços ou financiamento da saúde pública.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.