O que diz a normativa
A norma designa o Estado-Maior da Armada como Unidade Setorial de Integridade da Marinha do Brasil. A unidade coordenará, executará e monitorará o Programa de Integridade, revisará o plano, promoverá treinamentos, acompanhará riscos, orientará o uso do e-Agendas e assegurará a atualização do Plano de Dados Abertos.
Impacto para o município
Todos os órgãos e organizações militares da Marinha deverão apoiar os trabalhos da unidade, que terá autonomia e recursos próprios. Militares e servidores responsáveis por agendas públicas continuarão encarregados da atualização diária do sistema e-Agendas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 58
- Órgão emissor
- MB/MD
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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