O que diz a normativa
A portaria cria um Grupo de Trabalho no Ministério de Portos e Aeroportos para acelerar a análise dos documentos do Termo de Compromisso nº 7AAGCX/2026, referente a Ilhéus, na Bahia. Participam representantes da Infraero e da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
Impacto para o município
Serão avaliados o projeto básico, a situação do imóvel, as exigências ambientais e a sustentabilidade da obra. A equipe técnica emitirá parecer indicando aceitação ou rejeição, enquanto a equipe de gestão coordenará o processo para apoiar a autorização de licitação ou de início dos serviços.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 57
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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