O que diz a normativa
A portaria cria a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade no Ministério de Portos e Aeroportos, com diretrizes para portos, aeroportos, transporte aquaviário e aviação.
Impacto para o município
A política passa a ser obrigatória para as unidades do Ministério e pode ser adotada por entidades vinculadas e agentes privados. A Secretaria Executiva coordenará a implementação, publicará ações e metas a cada dois anos em até 60 dias e divulgará compromissos anuais até 30 de novembro.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 54
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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