O que diz a normativa
A norma cria a Comissão de Ética do Ministério dos Povos Indígenas, responsável por orientar servidores e dirigentes, analisar denúncias, apurar condutas, tratar consultas sobre conflitos de interesses e promover ações educativas. A comissão terá três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores do Ministério, com mandatos de um a três anos para os titulares e de três anos para os suplentes.
Impacto para o município
O Ministério passa a contar com uma estrutura formal para orientar sobre ética, receber e apurar denúncias, recomendar censura ética e acompanhar consultas de conflito de interesses, com renovação periódica dos integrantes.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 270
- Órgão emissor
- GM/MPI
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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