O que diz a normativa
Autoriza o Comando da Aeronáutica a devolver à Secretaria do Patrimônio da União em Rondônia duas áreas em Porto Velho, com 284.169,46 m² e 59.576,62 m².
Impacto para o município
O Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Manaus fica responsável por formalizar a transferência e realizar os procedimentos administrativos necessários.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.737
- Órgão emissor
- GABAER/GC4
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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