O que diz a normativa
Declara como militares as atividades atuais e futuras voltadas ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira em uma área de 165.262,82 m² administrada pela Aeronáutica em Recife.
Impacto para o município
A medida abrange quatro organizações militares responsáveis por defesa, apoio administrativo e logístico, gestão de imóveis residenciais e segurança de voo. Atividades sem finalidade de preparo e emprego da Força continuam sujeitas às normas específicas e a portaria vale desde sua publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.736
- Órgão emissor
- GABAER/GC4
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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