O que diz a normativa
Autoriza a implantação da linha de distribuição de energia de 88 kV Água Azul-Cabuçu, Fase 2, na área de proteção do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste deverá coordenar medidas de redução de riscos com a Prefeitura.
Impacto para o município
A EDP São Paulo deverá informar com pelo menos 90 dias de antecedência quando a estrutura alcançar sua altura máxima e cumprir as exigências de sinalização. A autorização trata apenas da segurança aérea e não substitui outras licenças públicas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.770
- Órgão emissor
- GABAER/GC3
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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