O que diz a normativa
A norma define como serão executados, em 2027, projetos e ações financiados por emendas individuais, de bancada e de comissão ligados às políticas do Ministério da Igualdade Racial.
Impacto para o município
Gestores e entidades beneficiárias deverão seguir as modalidades e critérios definidos para receber recursos. Para transferências especiais, há valores mínimos de R$ 400 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 200 mil para outros objetos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 591
- Órgão emissor
- GAB/MIR
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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