O que diz a normativa
A portaria cria uma comissão permanente na Fundação Biblioteca Nacional para organizar e acompanhar ações relacionadas a dados institucionais, transparência, dados abertos, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Impacto para o município
Na prática, a nova comissão substitui o antigo Comitê de Dados Abertos e passa a apoiar as áreas de governança digital e segurança da informação, coordenando planos e políticas, priorizando bases de dados e articulando setores internos para melhorar a gestão e a divulgação segura das informações.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 85
- Órgão emissor
- FBN
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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