O que diz a normativa
A norma obriga todas as embarcações que navegam em águas interiores da região, incluindo transporte de passageiros, cargas e esporte e recreio, a consultar avisos do INMET e previsões do Centro de Hidrografia da Marinha antes da saída e, quando possível, durante a viagem. Comandantes e condutores devem verificar condições como ventos, chuvas, visibilidade e ondas, enquanto armadores, proprietários e marinas devem garantir acesso a essas informações.
Impacto para o município
Comboios e embarcações de passageiros ou cargas devem registrar no Diário de Navegação as consultas e atualizações, com data, horário, fonte, área e período abrangidos. Na Baía do Marajó e arredores, a norma orienta cautela especial entre setembro e dezembro, principalmente à tarde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 75
- Órgão emissor
- CPAOR
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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