O que diz a normativa
A portaria atualiza a regra da Malha Fina ANCINE, ampliando sua aplicação às prestações de contas entregues até 30 de junho de 2026 e estabelecendo um limite máximo de materialidade financeira de R$ 4.600.000,00, além de definir a utilização da curva ABC, trilhas automatizadas e um modelo preditivo com tolerância de 0,55, excluindo análises inconclusivas.
Impacto para o município
Produtores, distribuidores e demais responsáveis por projetos audiovisuais que prestam contas à ANCINE deverão observar os novos limites e parâmetros de auditoria; a agência passará a aplicar esses critérios nas avaliações a partir da data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 679
- Órgão emissor
- ANCINE
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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