O que diz a normativa
A norma abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional financiar ações nacionais de proteção e defesa civil. O recurso é destinado ao programa de gestão de riscos e desastres.
Impacto para o município
O Ministério passa a contar imediatamente com R$ 300 milhões adicionais para executar essas ações, com vigência desde a publicação da medida.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Medida provisória
- Número
- 1.398
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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