O que diz a normativa
A lei cria uma política nacional no SUS para ampliar a conscientização e a orientação sobre a linfangioleiomiomatose, doença rara conhecida como LAM. A política deve ser desenvolvida de forma integrada pela União, estados e municípios.
Impacto para o município
Na prática, o SUS deverá promover informação para profissionais de saúde, organizar centros de referência para diagnóstico, tratamento e acompanhamento, criar sistema nacional de dados sobre casos de LAM e garantir acesso aos meios disponíveis para tratamento e controle da doença.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Lei
- Número
- 15.505
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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