O que diz a normativa
A lei direciona recursos para criar linhas de financiamento reembolsável voltadas a profissionais de transporte escolar, motoristas de transporte remunerado privado, taxistas e cooperativas de taxistas.
Impacto para o município
Na prática, esses públicos poderão financiar a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica, com possibilidade de uso de recursos não comprometidos do FGO para cobertura das operações vinculadas ao FIIS.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Lei
- Número
- 15.503
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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