O que diz a normativa
Define os procedimentos do INCRA para conceder ou titular áreas coletivas destinadas a estruturas produtivas, sistemas de irrigação, sedes de entidades e espaços educacionais, culturais, esportivos ou sociais.
Impacto para o município
Associações e outras entidades formadas por assentados poderão receber concessão provisória gratuita, concessão definitiva gratuita ou título de domínio pago, todos sujeitos ao cumprimento das condições estabelecidas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 158
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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