O que diz a normativa
A norma atualiza procedimentos para emissão de certificados digitais, incluindo validação de dados pela CNH via Datavalid, conferência de documentos e uso de tecnologias como QR Code, NFC e chip. Também exige medidas contra vídeos falsos ou previamente gravados e define etapas para atendimento por videoconferência.
Impacto para o município
Afeta requerentes, autoridades de registro e autoridades certificadoras. Na prática, documentos e dados deverão ser enviados e conferidos antes ou durante a videoconferência, com confirmação da identidade antes da emissão do certificado.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 38
- Órgão emissor
- ITI
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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