O que diz a normativa
A norma encerra, a pedido da própria empresa, a autorização concedida à L. M. P. Ferreira Ltda pela ANTAQ em 2020.
Impacto para o município
Na prática, a empresa deixa de ter essa outorga válida, mas ainda pode responder por eventuais irregularidades que venham a ser apuradas em processo administrativo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 158
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-SOG
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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