O que diz a normativa
A norma torna pública a aprovação de projetos esportivos pelo Ministério do Esporte, no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.
Impacto para o município
Autoriza entidades de SP, PB e MG a captar recursos por doações ou patrocínios para projetos de formação e excelência esportiva, com valores autorizados como R$ 887.954,36, R$ 515.930,86, R$ 808.684,00, R$ 2.392.143,85 e R$ 1.027.279,04, com captação permitida até julho ou agosto de 2028.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.853
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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