O que diz a normativa
O decreto organiza o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República, e cria um grupo de assessoramento para apoiar suas decisões.
Impacto para o município
Na prática, define quem coordena a política nacional do setor, aprova projetos prioritários, atualiza a lista de minerais estratégicos e acompanha operações relevantes, como mudanças de controle, parcerias internacionais e uso de informações geológicas sensíveis.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.118
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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