O que diz a normativa
A norma aprova a permissão para a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados operar uma rádio FM educativa no município de Dourados, em Mato Grosso do Sul.
Impacto para o município
A autorização vale por 10 anos, não é exclusiva e permite que a universidade use a rádio apenas para fins educativos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 403
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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