O que diz a normativa
Aprova o acordo firmado entre os governos do Brasil e do Camboja para viabilizar ações de cooperação técnica entre os dois países.
Impacto para o município
A medida afeta os órgãos públicos envolvidos na execução da cooperação. Mudanças que gerem encargos relevantes ao patrimônio nacional dependerão de nova aprovação do Congresso.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 388
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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