Diário Oficial da UniãoReserva de vagas para ingresso no ensino médio e superior

Alteração das regras de reserva de vagas em instituições federais de ensino

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma atualiza as regras de seleção, comprovação de renda e reserva de vagas para estudantes quilombolas. A renda será verificada com base nos documentos apresentados e também em dados consultados pelo Ministério da Educação. O cálculo das vagas para quilombolas seguirá a proporção indicada pelo Censo do IBGE no local da instituição.

Impacto para o município

As instituições federais de ensino devem adaptar seus regulamentos, procedimentos e sistemas no prazo de seis meses. As novas regras passam a valer imediatamente.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
796
Órgão emissor
MEC
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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