O que diz a normativa
A norma atualiza a composição e o funcionamento da Coneeq, incluindo representantes de órgãos educacionais e dez representantes de entidade quilombola nacional escolhida por chamamento público. A entidade deverá ter atuação nas cinco regiões do país, com distribuição regional definida. Os membros terão mandato de dois anos, prorrogável por igual período, e pelo menos metade da comissão deverá ser formada por pessoas pretas, pardas ou quilombolas.
Impacto para o município
A mudança orienta a participação de órgãos federais, redes de ensino, instituições educacionais e organizações quilombolas na comissão, com maior representação regional e racial. A Secretaria-Executiva ficará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 786
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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