O que diz a normativa
A norma atualiza a composição da CNaeja, incluindo representantes do Conselho Nacional de Educação e de entidades da sociedade civil. Serão selecionadas 20 entidades por chamamento público, com pelo menos cinco anos de atuação e presença nas cinco regiões do país. Os representantes terão mandato de dois anos, prorrogável por igual período, e uma atribuição anterior da comissão foi retirada.
Impacto para o município
O Ministério da Educação, órgãos educacionais, entidades representativas e organizações da sociedade civil que atuam na educação de jovens e adultos passam a seguir a nova composição e os procedimentos de indicação e seleção.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 787
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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