Diário Oficial da UniãoEducação Escolar Indígena

Alteração da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma atualiza as regras da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, que assessora o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e acompanha sua execução nos territórios e nos planos educacionais. A comissão passa a ter 43 representantes do poder público, da sociedade civil e dos povos indígenas.

Impacto para o município

Participam órgãos federais, entidades educacionais, organizações da sociedade civil e representantes indígenas escolhidos por região. A sociedade civil será selecionada por chamamento público, e a representação indígena será definida pelas comunidades de cada região do país.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
793
Órgão emissor
MEC
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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