O que diz a normativa
A norma atualiza as regras da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, que assessora o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e acompanha sua execução nos territórios e nos planos educacionais. A comissão passa a ter 43 representantes do poder público, da sociedade civil e dos povos indígenas.
Impacto para o município
Participam órgãos federais, entidades educacionais, organizações da sociedade civil e representantes indígenas escolhidos por região. A sociedade civil será selecionada por chamamento público, e a representação indígena será definida pelas comunidades de cada região do país.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 793
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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