Diário Oficial da UniãoComissão Nacional de Políticas de Educação em Direitos

Portaria MEC nº 792, de 6 de novembro de 2026

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma atualiza a composição e o funcionamento da Comissão Nacional de Políticas de Educação em Direitos Humanos. A comissão passa a incluir representantes do MEC, Inep, entidades de gestores e conselhos educacionais, instituições federais de ensino e 20 entidades da sociedade civil selecionadas por chamamento público.

Impacto para o município

As entidades da sociedade civil deverão atuar há pelo menos cinco anos e ter presença nas cinco regiões do país. Os representantes terão mandato de dois anos, prorrogável por igual período, e a comissão deixa de contar com uma representação prevista anteriormente.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
792
Órgão emissor
MEC
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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