O que diz a normativa
A norma atualiza a composição e o funcionamento da Comissão Nacional de Políticas de Educação em Direitos Humanos. A comissão passa a incluir representantes do MEC, Inep, entidades de gestores e conselhos educacionais, instituições federais de ensino e 20 entidades da sociedade civil selecionadas por chamamento público.
Impacto para o município
As entidades da sociedade civil deverão atuar há pelo menos cinco anos e ter presença nas cinco regiões do país. Os representantes terão mandato de dois anos, prorrogável por igual período, e a comissão deixa de contar com uma representação prevista anteriormente.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 792
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Educação souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Plano de Integridade da Capes 2026-202708 de novembro de 2026
- Renovação da qualificação da Universidade Católica de Brasília08 de novembro de 2026
- Alteração das regras de reserva de vagas em instituições federais de ensino08 de novembro de 2026
- Portaria CAPES nº 455, de 4 de novembro de 202608 de novembro de 2026
- Alteração da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola08 de novembro de 2026