O que diz a normativa
A norma atualiza a composição da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, incluindo representantes de órgãos do Ministério da Educação, entidades educacionais e 20 organizações da sociedade civil selecionadas por chamamento público. As entidades devem ter pelo menos cinco anos de atuação e presença nas cinco regiões do país. Os mandatos serão de dois anos, prorrogáveis por igual período, e a participação de pessoas com conhecimento em Libras será priorizada.
Impacto para o município
A mudança amplia e organiza a representação institucional e da comunidade surda na Comissão. A nova composição passa a valer imediatamente e um item das regras anteriores é excluído.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 791
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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