O que diz a normativa
A portaria aprova a redução dos valores autorizados para captação por doações ou patrocínios nos projetos culturais listados.
Impacto para o município
Os proponentes passam a captar os novos valores definidos, com reduções individuais de R$ 144,90 a R$ 692.244,00. A medida vale a partir da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 474
- Órgão emissor
- SEFIC/MINC
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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