O que diz a normativa
Autoriza seis projetos das áreas de artes cênicas, música, patrimônio cultural e humanidades a continuar captando doações e patrocínios.
Impacto para o município
Os novos prazos terminam entre 31 de agosto e 31 de dezembro de 2026, conforme o projeto, e afetam proponentes do Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo e São Paulo.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 473
- Órgão emissor
- SEFIC/MINC
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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