Portaria SEFIC/MinC nº 467, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta norma libera a complementação do valor autorizado para captação de recursos de um projeto cultural por doações ou patrocínios. Na prática, o projeto Grupo Folclórico Ucraniano Kyiv, de Pitanga no Paraná, passa a poder captar mais R$ 102.218,32. Com isso, o valor total autorizado para o projeto chega a R$ 307.179,95 e a regra vale a partir da publicação.

Impacto para o município

Afeta o proponente do projeto e os patrocinadores ou doadores autorizados a financiar a iniciativa. A portaria formaliza o novo limite de captação e atualiza o valor total que poderá ser buscado para execução do projeto.

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