PORTARIA SEFIC/MINC Nº 466, DE 27 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria libera projetos culturais aprovados nos anexos para buscar doações e patrocínios pela Lei de Incentivo à Cultura. Na prática, afeta produtores e entidades culturais que passam da fase de análise para a fase de captação de recursos. Entre os projetos listados, há autorizações com valores como R$ 6 milhões, R$ 2,5 milhões e R$ 199,9 mil, com captação permitida de 28/07/2026 até 31/12/2026.

Impacto para o município

Os responsáveis pelos projetos podem começar imediatamente a procurar patrocinadores e doadores dentro dos limites aprovados. A portaria entra em vigor na data da publicação e formaliza essa liberação para os projetos incluídos nos anexos.

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