RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789

O que diz a normativa

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e altera o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para Serviços de Radiodifusão.

Impacto para o município

Altera regras para uso de radiofrequências para serviços de radiodifusão e retransmissão de TV, definindo faixas de frequências para tecnologias de primeira e segunda geração.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.