O que diz a normativa
O Ministério das Comunicações renova por dez anos a autorização para a Associação de Moradores da Vila Amorim operar uma rádio comunitária no município de Corumbaíba, em Goiás. A renovação retroage a julho de 2021 e segue as regras da legislação de radiodifusão comunitária. Os efeitos legais só valem após aprovação do Congresso Nacional.
Impacto para o município
Afeta diretamente a Associação de Moradores da Vila Amorim, que pode continuar operando o serviço de rádio comunitária local por mais uma década, sem exclusividade de frequência.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.010
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 22 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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