PORTARIA MCOM Nº 23.071, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações cancelou a autorização da Rádio e Televisão Record S/A para operar um canal de retransmissão de TV digital no município de Bernardino de Campos, interior de São Paulo. O encerramento ocorreu por solicitação da própria empresa, que pediu desistência da concessão que havia sido concedida em 2018.

Impacto para o município

Esta portaria não afeta diretamente a gestão de saúde pública. Trata-se de ato administrativo do setor de comunicações, sem relação com o SUS ou com serviços de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.071
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 22 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

Esta portaria saiu há 56 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

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