Portaria MCOM nº 24.674 – Política Nacional de Conectividade em Rodovias

O que diz a normativa

Institui uma política que amplia e melhora a cobertura de serviço móvel pessoal (SMP) nas rodovias, priorizando 4G ou superior, sem cobrir áreas urbanas de cidades com mais de 30 mil habitantes. Define diretrizes para ampliar infraestrutura, garantir atendimento a usuários itinerantes, usar faixas de frequência mais baixas, otimizar redes existentes, incentivar cooperação entre governos e setor privado, e adotar soluções tecnológicas para segurança e logística.

Impacto para o município

Os operadores de telecomunicações, municípios e estados deverão planejar e executar a expansão de cobertura em rodovias, enquanto os usuários itinerantes ganharão acesso contínuo a serviços móveis. A política também estimula a colaboração entre órgãos públicos e privados e pode gerar investimentos em infraestrutura e tecnologias de energia alternativa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.