O que diz a normativa
A portaria renova a permissão para a Rádio Vera Ltda operar em FM no município de São José dos Quatro Marcos, Mato Grosso, pelo prazo de dez anos. O ato depende de aprovação pelo Congresso Nacional para produzir efeitos legais.
Impacto para o município
A empresa mantém o direito de operar a rádio local, garantindo a continuidade do serviço de comunicação na região.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.289
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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