O que diz a normativa
A Portaria renova a concessão concedida à Confiança Comunicações Ltda para operar uma emissora de rádio FM em Formosa, Goiás, por mais dez anos a partir de 8 de agosto de 2018, sem exclusividade. A empresa deverá seguir o Código Brasileiro de Telecomunicações e demais normas. A validade da renovação depende da deliberação do Congresso e entra em vigor na data de publicação.
Impacto para o município
A empresa Confiança Comunicações continua prestando o serviço de radiodifusão na cidade, afetando ouvintes locais e o mercado de mídia regional; o prazo de dez anos garante estabilidade, mas a efetivação só ocorre após aprovação do Congresso.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.182
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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