O que diz a normativa
A norma renova por dez anos, desde 2 de março de 2019, a autorização da Rádio Difusora Rio Brilhante Ltda. para operar serviço de radiodifusão em frequência modulada no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.
Impacto para o município
A emissora pode continuar prestando o serviço sem exclusividade, conforme as regras aplicáveis ao setor. A renovação só terá efeitos legais após aprovação do Congresso Nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.608
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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