O que diz a normativa
A portaria autoriza a Associação Comunitária Comunicativa FM a mudar o local de sua estação transmissora de Rua João Pessoa, 140, para Rua Manaus, 15, em João Monlevade/MG, com as novas coordenadas 19°49'10"S 43°10'19"W.
Impacto para o município
A mudança de endereço permite que a associação continue a operar o serviço de radiodifusão comunitária no novo local, sem alterar a autorização de outorga ou a cobertura prevista.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.412
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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