O que diz a normativa
Autoriza a empresa Sistema Clube do Pará de Comunicação a operar uma retransmissora de TV digital no canal 35 em São Miguel do Guamá, no Pará. O serviço tem caráter precário e visa retransmitir os sinais da própria emissora, que já opera em Belém. A empresa precisa obter a autorização de uso de frequência na Anatel e iniciar as operações dentro dos prazos legais.
Impacto para o município
Não afeta diretamente a gestão do SUS, pois trata de outorga de serviço de radiodifusão.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.194
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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