O que diz a normativa
Suspende o contrato de adesão de permissão da Megga FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em Capela, Sergipe, e também suspende o Termo de Parcelamento nº 194/2023.
Impacto para o município
Afeta a Megga FM Ltda e o município de Capela, Sergipe.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.260
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 05 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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