O que diz a normativa
Retifica a Portaria MCOM nº 12.331, de 2024, excluindo entidades da utilização do canal de rede.
Impacto para o município
Exclui instituições da lista de entidades elegíveis para uso de canais de rede de radiodifusão.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.063
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 16 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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