O que diz a normativa
Autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO ITARARÉ a transferir o local de instalação do sistema irradiante de sua estação de radiodifusão comunitária.
Impacto para o município
Mudança do local de instalação do sistema irradiante de RUA SÃO PAULO, S/N para RODOVIA ESTADUAL PRC 272 - KM 12,3, em SANTANA DO ITARARÉ/PR, sem alteração de valores ou prazos específicos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.037
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 18 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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