O que diz a normativa
Foi concedida autorização à RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA para retransmitir sinais de televisão no município de Bernardo do Mearim, Maranhão, utilizando o canal 42.
Impacto para o município
A empresa deve obter autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar licenciamento da estação em prazos específicos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.012
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 18 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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