O que diz a normativa
A portaria autoriza a Prefeitura Municipal de Poção de Pedras a transmitir sinal de televisão digital no canal 38, em caráter secundário, na localidade de Poção de Pedras/MA.
Impacto para o município
A Prefeitura Municipal de Poção de Pedras foi autorizada a usar o canal 38 para transmissão digital de televisão, devendo cumprir prazos para obtenção de autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e licenciamento da estação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 22.969
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 07 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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